TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Simulador Clube Bitcoin

O CBTC SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (denominada “CLUBEBITCOIN”), inscrita no CNPJ sob nº 29.738.313/0001-23, com sede e domicílio na Rua Santa Catarina 1940 conjunto 07, CEP 14401-351 Franca - SP, detentora de uma plataforma de simulação online (denominada “PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO”) para armazenamento e transações de compra e venda de moedas digitais criptografadas (denominadas “Criptomoeda(s)” ou “Bitcoins”), disponibilizada através do SITE hospedado sob o domínio http://www.clubebitcoin.net (denominado “SITE”), e o USUÁRIO, celebram o presente TERMO & CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS do simulador Clube Bitcoin (denominado “T&C Simulador”), que define as condições pelas quais o USUÁRIO poderá acessar e utilizar as funcionalidades do sistema de propriedade do CLUBEBITCOIN. Faz parte integrante e indissociável deste instrumento a POLÍTICA DE PRIVACIDADE Simulador, disponível pelo menu de mesmo nome através do SITE, e o Painel de Tarifas disponibilizado através do menu TAXAS (denominados “ANEXOS”).

1. DEFINIÇÕES
1.1. Para os efeitos deste instrumento, os vocábulos e expressões abaixo têm as seguintes definições, podendo ser utilizados no singular ou plural: CARTEIRA VIRTUAL: conta virtual de armazenamento de CRIPTOMOEDAS, de titularidade do USUÁRIO. CRIPTOMOEDAS ou BITCOINS: moedas digitais criptografadas, objeto de transações de compra e venda na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO. ORDEM DE COMPRA: proposta realizada pelo USUÁRIO na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO em resposta a uma ORDEM DE VENDA que lhe interesse. ORDEM DE VENDA: proposta realizada pelo USUÁRIO na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, com os detalhes e condições de venda das suas CRIPTOMOEDAS. SERVIÇOS: serviços disponibilizados pelo CLUBEBITCOIN na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO online para armazenamento e efetivação de transações de compra e venda das CRIPTOMOEDAS. SIMULADOR ou PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO: PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO online disponibilizado pelo CLUBEBITCOIN, contendo criptomoedas e BRL sem valores reais. Ambiente para simulação de estratégias de compra e venda, de acordo com os valores do mercado. SITE: site de titularidade do CLUBEBITCOIN, cujo domínio é http://www.clubebitcoin.net.

2. ACEITE
2.1. A utilização dos SERVIÇOS implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do USUÁRIO ao T&C Simulador. Ao fazer uso de quaisquer dos SERVIÇOS oferecidos, o USUÁRIO concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste T&C Simulador e seus ANEXOS e estar de acordo com os preceitos legais.
2.2. Ao manifestar o “Aceite”, o USUÁRIO declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e obrigações determinados no T&C Simulador, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente instrumento e dos seus ANEXOS.
2.3. A utilização da plataforma de simulação e dos SERVIÇOS, mesmo que parcial ou a título de teste, indica que o USUÁRIO concorda com o presente T&C Simulador.
2.4. Este T&C Simulador poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do CLUBEBITCOIN. O USUÁRIO desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C Simulador. O CLUBEBITCOIN poderá, por mera liberalidade, informar ao USUÁRIO sobre alterações significativas no T&C Simulador, através de avisos aos USUÁRIOS.
2.5. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores deste T&C Simulador, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os SERVIÇOS oferecidos pelo CLUBEBITCOIN, por qualquer motivo que seja, o USUÁRIO poderá cessar o uso, observado no disposto neste T&C Simulador.
2.6. Para utilizarem os SERVIÇOS, os USUÁRIOS deverão realizar um cadastro prévio e responderão pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.

3. CONCESSÃO DA LICENÇA DE USO
3.1. O CLUBEBITCOIN, proprietária dos direitos do software objeto deste T&C Simulador, neste ato e pela melhor forma de direito, outorga ao USUÁRIO uma licença de uso, em caráter não exclusivo e não transferível, disponibilizado para utilização via internet - em plataforma de simulação online.
3.2. O USUÁRIO declara-se integralmente responsável pelas informações inseridas na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização. O CLUBEBITCOIN, em hipótese alguma, será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações etc.) oferecido pelo USUÁRIO, não sendo, portanto, estas informações revisadas nem divulgadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações é sempre do USUÁRIO.
3.3. A PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO disponibilizada pelo CLUBEBITCOIN ao USUÁRIO será mantida em um servidor da internet homologado pelo CLUBEBITCOIN.
3.4. O CLUBEBITCOIN reserva-se o direito de atualizar a PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO sempre que desejar, bem como deixar de comercializá-la, atualizá-la, ou mesmo descontinuá-la a qualquer tempo.
3.5 É de inteira responsabilidade do USUÁRIO o modo de utilização da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, não fazendo o CLUBEBITCOIN, o responsável por quaisquer ações desse usuário para comercialização de criptomoedas em quaisquer plataformas de quaisquer empresas, com valores reais, ou seja, não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos futuros que o usuário tenha, caso utilize alguma estratégia simulado nesta PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO.

4. CADASTRO E VALIDAÇÃO DO CADASTRO
4.1. Para a utilização de quaisquer dos SERVIÇOS, é necessária a realização do cadastro prévio, em que o USUÁRIO deverá informar um e-mail válido, nome completo e senha.
4.2. Ao preencher o formulário de cadastro, o USUÁRIO ingressa no banco de dados do CLUBEBITCOIN, autorizando ao CLUBEBITCOIN o acesso a referidos dados disponibilizados.
4.3. Sendo constatada irregularidade no preenchimento do cadastro, omissão de informações, dados equivocados ou preenchimentos errôneos, o CLUBEBITCOIN poderá suspender o acesso do USUÁRIO à área do cadastro até que a situação se regularize, não se responsabilizando pelo salvamento automático de benefícios acumulados ou pelo salvamento de cadastro anterior.
4.4. Os dados pessoais, de acesso e de transações dos USUÁRIOS são protegidos pela Política de Privacidade Simulador.
4.5. O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas são válidas e precisas e que a senha determinada é pessoal e intransferível. A atualização dos dados informados também é de responsabilidade do USUÁRIO e este está ciente de que a precisão e veracidade destes dados são imprescindíveis à efetivação dos SERVIÇOS.
4.6. O CLUBEBITCOIN se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou cancelar um cadastro previamente aceito nos casos (i) de violação de qualquer das disposições deste T&C Simulador, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do USUÁRIO ou constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) prática pelo USUÁRIO de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério do CLUBEBITCOIN, seja incompatível com os objetivos do SITE, com a urbanidade com outros USUÁRIOS ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou ao SITE. Caso o cadastro de qualquer USUÁRIO seja suspenso ou cancelado por quaisquer das razões previstas neste T&C Simulador, todas as suas ordens de compra ou de venda de CRIPTOMOEDAS ainda não executadas serão automaticamente canceladas.
4.7. O USUÁRIO aceita e concorda que toda e qualquer transação deve ser efetuada tão e somente pelo titular do cadastro.
4.8. O USUÁRIO está ciente de que é proibido manter mais de um Cadastro no SITE e que, em caso de descumprimento, o CLUBEBITCOIN poderá cancelar ou suspender todos os cadastros e ORDENS DE COMPRA E VENDA vinculados, observado o disposto nos itens 5.21 e 5.24.
4.9 O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por manter em segurança e sigilo seu login e senha, evitando assim o uso não autorizado de seu cadastro. O USUÁRIO deverá avisar imediatamente o CLUBEBITCOIN, através do e-mail suporte@clubebitcoin.net, em caso de suspeita de acesso indevido, ou qualquer atividade que possa dar ensejo a tal, para que o CLUBEBITCOIN possa tomar as devidas providências.

5. FUNCIONAMENTO, REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, LIMITES, RESTRIÇÕES E RESPONSABILIDADES
Funcionamento Geral 5.1. Através dos SERVIÇOS providos pelo SITE, o CLUBEBITCOIN oferece uma PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO para compra e venda de CRIPTOMOEDAS pelo USUÁRIO, transações estas efetuadas pelos próprios USUÁRIOS, possibilitando que os mesmos negociem entre si diretamente, sem que o CLUBEBITCOIN participe do contato, negociação ou efetivação destas negociações, caracterizando o CLUBEBITCOIN apenas como intermediadora das negociações.
5.2. A CARTEIRA VIRTUAL contém BRL a ser disponibilizado pelo CLUBEBITCOIN. Tal BRL não possui valor, ou seja, não haverá perda de dinheiro e nem ganho, visto que os valores de BRL e BTC são fictícios. O USUÁRIO não poderá sacar, nem depositar nessa PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO. Poderá somente criar ordens de compra e venda para simular comportamento de mercado e testar estratégias próprias.
5.2.1 O USUÁRIO não tem direito de reivindicar quaisquer valores presentes na plataforma, ou seja, os valores exibidos na CARTEIRA VIRTUAL do usuário nesta PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO não pertencem ao USUÁRIO e não possui qualquer valor fora da plataforma de SIMULAÇÃO. Os valores são distribuídos para os usuários pelo próprio CLUBEBITCOIN, no momento em que o USUÁRIO realiza o cadastro e começa a utilizar a PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO.
5.2.2 Caso o USUÁRIO ou o CLUBEBITCOIN opte por cancelar a conta do USUÁRIO, todos os valores presentes na plataforma serão descartados e o USUÁRIO não tem o direito de ter esses valores em qualquer conta bancária ou carteira virtual fora da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, visto que nenhum valor contido na carteira contém qualquer valor real.
5.3. As transações realizadas entre os USUÁRIOS são de inteira responsabilidade dos USUÁRIOS. O CLUBEBITCOIN possibilita através da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO o armazenamento de CRIPTOMOEDAS fictícias em CARTEIRAS VIRTUAIS e transações de CRIPTOMOEDA fictícia.
5.4. O USUÁRIO poderá utilizar os SERVIÇOS para armazenar CRIPTOMOEDAS fictícias e para emitir ORDEM DE COMPRA e/ou ORDEM DE VENDA.
5.5. O CLUBEBITCOIN poderá utilizar determinados parâmetros próprios para estabelecer determinados limites, tais como, mas não se limitando a, quantidade de transações de CRIPTOMOEDAS e de valores transferidos e armazenados na CONTA ARRECADADORA.
5.6. O CLUBEBITCOIN não é uma consultoria de investimentos, tampouco seus SERVIÇOS implicam em qualquer tipo de consultoria sobre investimentos.

6. MELHORIAS/CORREÇÕES/NOVAS VERSÕES
6.1. A PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO será constantemente aperfeiçoada pelo CLUBEBITCOIN, conforme sua conveniência e necessidade, podendo inclusive ocorrer suspensão temporária dos serviços em virtude de aperfeiçoamento realizado pelo CLUBEBITCOIN. Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, mesmo que informadas, solicitadas e eventualmente pagas pelo USUÁRIO, ficam incorporadas à PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO e sujeitas aos termos deste T&C Simulador.
6.2. Faculta-se ao CLUBEBITCOIN acolher as sugestões de melhorias realizadas pelo USUÁRIO, não assistindo a ele, em nenhuma hipótese, qualquer direito de propriedade sobre tais inserções ou melhorias.
6.3. O USUÁRIO terá acesso às melhorias de funcionamento, correções e/ou novos recursos da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO eventualmente desenvolvidos/implementados pelo CLUBEBITCOIN.
6.4. O USUÁRIO desde já, concorda com modificações, implementação de novos recursos, ferramentas, melhorias ou correções no modelo de PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO que utiliza, ficando a critério do CLUBEBITCOIN o gerenciamento e aprovação destas modificações na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO. A implementação das atualizações será realizado pelo próprio CLUBEBITCOIN de forma automática na PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, ficando a cargo do USUÁRIO baixar as novas versões disponibilizadas.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. O CLUBEBITCOIN não será responsabilizada pelos (i) resultados produzidos pela PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do USUÁRIO; (iii) integração da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO contratado com qualquer outro software de terceiros ou do USUÁRIO; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO; (v) problemas na rede física e lógica do USUÁRIO; (vi) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (vii) uso perigoso e/ou inadequado do PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO; e (viii) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO contratado pelo USUÁRIO e/ou de suas respectivas versões, se houver.

8. VIGÊNCIA
8.1. O prazo para utilização da PLATAFORMA DE SIMULAÇÃO será por tempo indeterminado.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
9.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições deste T&C Simulador não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
9.2. Caso qualquer disposição deste T&C Simulador for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C Simulador.
9.3. Este T&C Simulador e a relação entre as Partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos SERVIÇOS.
9.4. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C Simulador não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento deste T&C Simulador. 9.5. O presente T&C Simulador vincula as Partes e seus sucessores a qualquer título.
9.6. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C Simulador, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.
9.7. O CLUBEBITCOIN se reserva o direito de modificar o presente T&C Simulador a qualquer tempo, sendo o USUÁRIO comunicado de tais alterações, mediante o aceite das novas disposições.